A utilização da cláusula de melhores esforços, oubest efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais.Esta obra realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias aberta s brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elemento s subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social, usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos.A escassa jurisprudência sobre o tema, bem como a já consolidada jurisprudência norte-am ericana, contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva.Entre as conclusões, pode-se me ncionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacio nal.
Código: | 9788536258386 |
EAN: | 9788536258386 |
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CLÁUSULA DE MELHORES ESFORÇOS - BEST EFFORTS - DA SUA INCIDÊNCIA E EFETIVIDADE NOS CONTRATOS - INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA
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