Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradici onal: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusu la de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.
Código: | 9789724004631 |
EAN: | 9789724004631 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 5,80 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Cláusula penal e indemnização
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$599,00