A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor.
Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
Código: | 9788520462560 |
EAN: | 9788520462560 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 10,50 |
Espessura (cm): | 15,50 |
Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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