"AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código de Processo Penal eConstituição Federal.Aobra traz a legislação pertinente a o Direito ProcessualPenal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes.O Código de Processo Penal écomposto em coluna única e impresso em tipologia maior. A LegislaçãoComplementar é composta em duas colunas.Desta quedesta edição: Código de Processo PenalPrisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de19-12-2018"