A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, be m como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legisla ção. Destaques: CE: atualizado pelas Leis nos 13.105, 13.146 e 13.165, de 2015 Lei da Reforma Eleitoral: 13.165/2015 Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos: atualizadas pelas Leis nos 13.107 e 13.165, de 2015 Res. do TSE nº 23.396/2013 , dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais Res. do TSE nº 23.417/2014, institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ
Código: | 9788533937673 |
EAN: | 9788533937673 |
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CODIGO ELEITORAL
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