Objetiva-se com a presente obra, possibilitar o conhecimento, o entendimento atual e as correntes de interpretação dos mais diversos Tribunais do país, esclarecendo o alcance de cada dispositivo do Código Tributário, adequando-o às peculiaridades dos casos concretos.Todas as alterações no Código são contempladas, inclusive aquelas advindas da Lei Complementar 118, de 09/02/2005, e estão expressamente anotadas em destaque junto a cada dispositivo tratado. As súmulas de jurisprudência pertinente a os artigos interpretados, também estão presentes, sempre após a citação da legislação básica.
Código: | 9788536224732 |
EAN: | 9788536224732 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NOS TRIBUNAIS
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