A presente obra demonstra claramente a natureza jurídica de cada um dos referidos títulos, analisando os efeitos dessa natureza em relação ao direito material.Também há análise e comentário claro e específico a respeito dos requisitos essenciais para a validade dos títulos, de acordo com o que preceitua cada um dos diplomas legais.Do mesmo modo, aborda questões processuais relevantes, tendo em vista os procedimentos específicos para a execução de cada uma das modalidades de títulos. O presente l ivro também cuidou de selecionar jurisprudência a respeito do tema, que, por si, demonstra o bom entendimento que tem sido formado pelos tribunais, privilegiando a máxima de que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.As Leis 8.92 9/94 e 10.200/01, que instituíram, respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, tiveram sua gênese na necessidade de o produtor rural obter recursos para o plantio e desenvolvimento de sua atividade, em um moment o em que a oferta de crédito rural pelas instituições financeiras foi diminuída a patamares mínimos, completamente incompatíveis com a necessidade do setor. Tais recursos serão obtidos pelo produtor rural, suas associações e cooperativas, mediante o recebimento antecipado pela venda de sua produção rural.
Código: | 9788536246369 |
EAN: | 9788536246369 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,30 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
COMENTÁRIOS À LEI DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL - COLEÇÃO DIREITO DO AGRONEGÓCIO - VOLUME I - INCLUINDO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR, CPR A PRAZO, HEDGE DE PREÇO, EM GARANTIA E EM PERMUTA
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