Nesta obra, Pedro Roberto Decomain comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93, Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Esta duais. A par, por ocasião da análise de cada qual, aborda também os temas constitucionais a eles rel a cio nados.Insere ainda as necessárias referências às perti nentes Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando igualmente as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinentes a cada assunto ab ordado.
Código: | 9788577004546 |
EAN: | 9788577004546 |
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COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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