Atualizado com a Nova Lei Mariana Ferrer. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Jurisprudência dos Tribunais do ano de 2021 - Doutrinas divergentes em temas polêmicos CONFORME: - Lei 14.245/2021 - Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de test emunhas (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.197/2021 - Tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.195/2021 - Altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico (Lei do Ambiente de Negócios) POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO C ÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDÊNCIA? A 14ª edição merece registro inicial da acolhida pela Editora Juspodivm para a divulgação da obra, o que nos deixa muito contentes. Nosso especial agradecimento, esperando que você, leitor, também goste d essa nova formatação. Assim, nesta edição, como em todas as anteriores, foi realizada nova revisão em todos os comentários apresentados, além da inclusão de tópicos e ampliação dos já existentes. Fizemos as devidas atualizações e comentários, todos c om as remissões possíveis entre os dispositivos mais diversos, procurando manter a ideia originária da obra de apresentar informações completas e objetivas, dentro do espaço que é possível. Se a grande novidade na edição anterior foi a publicação, em 24.12.2019, da Lei nº 13.964, com inúmeras alterações no Código de Processo Penal e legislações esparsas (juiz de garantias, ANPP, prisões cautelares, dentre tantas), para além das anotações feitas então, na presente edição são feitas inúmeras outra s complementares, já observando inúmeros precedentes da jurisprudência dos tribunais no ano de 2021. Alterações legislativas são sempre dignas de registro, mas a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83) pela Lei nº 14.197/2021, gerand o várias dúvidas sobre a permanência de crimes políticos no cenário nacional e sobre a competência para o julgamento de vários crimes que foram inseridos no Código Penal, anda a merecer destaque. A lei entrou em vigor em dezembro de 2021, não havendo ainda decisões seguras, especialmente do STF, a respeito do tema. Procuramos fazer nossas anotações, sempre mantendo uma interpretação sistemática das previsões constitucionais e dos precedentes. Em algumas partes, fizemos também uma reorganização t opológica dos comentários e dos respectivos precedentes jurisprudenciais para facilitar as pesquisas. De qualquer modo, o aprimoramento com base em críticas, em novas leis, em doutrinas, na jurisprudência mais atual possível do Supremo Tribunal Feder