• COMENTÁRIOS ÀS LEIS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - ESTUDO PRÁTICO SOBRE O CORONAVOUCHER

Neste Comentários às Leis do Auxílio Emergencial (2ª edição), logo que foram publicadas as Leis 13.982/2020, 13.998/2020 e a MP 1.000/2020, foi esmiuçada a disciplina que outorgou essa ajuda assistenciária financeira mínima a quem vive na informalida de ou sem meios de subsistência em razão do Coronavírus. O autor estudou a natureza do direito em si, qual a clientela protegida, os procedimentos burocráticos para alcançar as mensalidades de março a dezembro de 2020, e como encaminhar as reclamaçõ es, no caso de indeferimento da pretensão. Provavelmente se trata da primeira publicação que monograficamente esclarece os diferentes cenários que se apenam em face do Coronavírus. Será de grande utilidade para os beneficiários, estudantes de Direi to, professores, advogados e magistrados.

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