• COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Nesta obra, Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE com larga experiência em matéria ambiental, se debruça sobre o tema da Competência administrativa ambiental para fiscalizar, licenciar e aplicar sanções, à luz do novo regramento estabelecido pela Lei Complementar n. 140/2011, especialmente no que tange à atuação municipal. Nela o autor aborda a repartição da competência administrativa dos Municípios em matéria ambiental apontando aspectos da citada norma que ainda limitam a efetividade da defesa do meio ambiente pelos entes locais. Com propriedade, o autor dedica seu conhecimento e experiência na discussão dessa questão crucial na gestão do meio ambiente, reconhecendo que o exercício harmônico da compet ência administrativa representa o caminho para a necessária efetividade do Direito Ambiental em nosso país .

Código: 9788551919354
EAN: 9788551919354
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COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

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