Definir a competência para processar e julgar determinada causa é tarefa complicada, não só para juízes e desembargadores, como também para advogados, promotores, procuradores e demais operadores do Direito. Diversos são os critérios utilizados pelo constituinte e pelo legislador, e muitas as orientações jurisprudenciais que divergem quanto ao tema da competência. Além disso, no âmbito da Justiça Federal o tema ganha ares de ainda maior complexidade, já que a matéria da competência está em grand e medida constitucionalizada. Cientes da complexidade da matéria, os autores oferecem ao mercado jurídico-editorial a presente obra, que tem por objeto o tema da Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais, a partir de dout rina abalizada e jurisprudência dos Tribunais. São examinadas, esclarecidas e sistematizadas as regras constitucionais e legais que disciplinam a competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais Cíveis. O fio condutor do raciocí nio que orientou a pesquisa foram os elementos do processo escolhidos pelo constituinte como critérios definidores da competência jurisdicional: pessoal, material, funcional, valor da causa e territorial. O livro fornece importantíssimos subsídios ao s operadores do Direito na tarefa de encontrar o juízo competente para, concretamente, processar e julgar determinada causa. Também é fundamental para os estudantes que postulam concursos na área federal.
Código: | 9788536244990 |
EAN: | 9788536244990 |
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COMPETENCIA CIVEL DA JUSTICA FEDERAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - 2
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