Este trabalho, sobre o Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico, foi publicado na sua 1.ª edição em 1981, como trabalho de investigação para integrar o meu currículum vitae, com vista à sua apreciação e debate nas provas públicas de agregação em di reito (direito público), que viriam a ser realizadas em Julho de 1983.
O livro rapidamente se esgotou. Por duas vezes, de então para cá, tentei preparar uma 2.ª edição, mas por qualquer misterioso motivo não consegui nessas ocasiões levar o trabalho até ao fim.
Entretanto, o texto começou a circular sob forma de fotocópias - sistema que entre nós se tem generalizado nas Universidades, em clara violação da lei e com ofensa dos direitos de autor.
Depois, a primeira empresa editora faliu - e eu fiquei sem interlocutor para tratar de uma nova edição.
Muitos alunos, colegas, assistentes e juristas em geral foram começando a insistir comigo para que republicasse o trabalho, ainda que sem qualquer actualização legislativa, jurisprudêncial ou d outrinária, por ele se revestir - diziam-me - de grande interesse teórico e prático.
Chegou agora o momento de, noutra editora, lançar a 2.ª edição da obra, quase 25 anos depois da sua publicação original. Muito gostaria de a ter podido rever, ampli ar e actualizar: não pude, porém, dispor do tempo necessário para o efeito.
Optei então por uma republicação do texto, com a novidade de, neste prefácio, proceder a uma indicação tão completa quanto possível das principais alterações que neste quart o de século incidiram sobre a figura do recurso hierárquico.
Se o trabalho fosse apenas, ou principalmente, de descrição e comentário pontual de regimes jurídicos, decerto não poderia ser agora editado sem uma grande actualização.
Mas, como decorre do título da obra - Conceito e natureza do recurso hierárquico -, não se trata aqui de um estudo de anotação ou comentário do regime jurídico do instituto, mas sobretudo (e quase exclusivamente) de um trabalho de construção teórica. A sua validade p ermanece, pois, ao menos nas respectivas traves mestras e linhas essenciais de orientação.
Sai, portanto, o mesmo texto que em 1981, mas com três alterações significativas: a indicação, neste prefácio, do que mudou desde então na lei e na doutrina a publicação em anexo de um projecto de decreto-lei elaborado em 2003 para o Ministério da Justiça, pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida e por mim, com vista a reformular alguns importantes aspectos do regime jurídico do recurso hierárquico no Có