O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito.O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técn ica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional.Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação d as condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtiv as sobre elas.O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma críti co.
Código: | 9788536238654 |
EAN: | 9788536238654 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,80 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
CONDIÇÕES DA AÇÃO E RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO PROCESSO CIVIL - ANÁLISE SISTÊMICA
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$159,90