O estudo conduz o leitor a uma adequada compreensão da paridade estabelecida pela Constituição deo utubro de 1988 entre os direitos individuais e os direitos sociais que formam, por assim dizer, um todo que não pode ser fracionado. E, para essa compreensão, hão de se dirigir os esforços de exegese de tantos quantos sejam chamados a estudar, com ol har crítico, o sistema jurídico nacional.