• Conflitos entre particulares no contencioso administrativo

Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca tere m sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.

Código: 9789724077932
EAN: 9789724077932
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 5,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 23,00

Conflitos entre particulares no contencioso administrativo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$699,00