• CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

O consórcio de empregadores rurais, também chamado de condomínio de produtores rurais, é a mais nova forma de contratação de trabalho rural em nosso ordenamento jurídico. As formas usuais de contratação de trabalho rural (contrato de emprego, contrat o de safra, contrato de parceria, intermediação e cooperativismo de mão-de-obra) atendem somente à necessidade de serviço permanente ou com longa duração, tornando-se dispendiosas e burocráticas aos produtores rurais com necessidade de serviço ocasio nal ou de curta duração e aos pequenos produtores rurais que necessitam de serviço permanente mas de baixo volume, concentrado em algumas horas do dia ou em alguns dias da semana. As demais formas modernas de contratação de trabalho rural (contrato c oletivo de safra, trabalho avulso e o autêntico condomínio de produtores) até poderiam atender a essas necessidades especiais, no entanto, implicam sérias restrições jurídicas nos campos trabalhista e previdenciário, tornando-se modelos inseguros aos produtos rurais. Já o consórcio de empregadores rurais é um modelo simples, mais barato e seguro de contratação, atendendo às necessidades dos produtores rurais e resgatando os trabalhadores rurais da informalidade, devolvendo-lhes os seus Direitos trabalhistas e previdenciários. Dados do Ministério do Trabalho revelam a existência de 95 consórcios de empregadores rurais em nove Estados brasileiros, em diversas culturas agrícolas, com quase 3.000 produtores rurais consorciados, responsáveis pel a manutenção de mais de 62.000 contratos de trabalho.

Código: 9788536202822
EAN: 9788536202822
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,60
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 21,00

CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$59,90