A coleção pretende contribuir para a reflexão e para o aperfeiçoamento do estado de direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social e o desenvolvimento do Br asil compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade. A obra oferece ao leitor as bases teóricas sobre as quais a democracia deliberativa se estrutura, sobretudo as discussões de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella, também se preocupa em mostrar como práticas sociais, políticas e jurídicas cotidianas podem revelar tal estrutura.