O autor analisa, aqui, a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. O principal aspecto dessa irradiação, ao qual dá maior ênfase, como indica o subtítulo deste livro, revela-se na vinculação das relaç ões entre particulares a direitos fundamentais, também chamada de efeitos horizontais dos direitos fundamentais.
Código: | 9788574206967 |
EAN: | 9788574206967 |
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO - 1 ED./2014
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