• CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO - 1 ED./2014

O autor analisa, aqui, a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. O principal aspecto dessa irradiação, ao qual dá maior ênfase, como indica o subtítulo deste livro, revela-se na vinculação das relaç ões entre particulares a direitos fundamentais, também chamada de efeitos horizontais dos direitos fundamentais.

Código: 9788574206967
EAN: 9788574206967
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO - 1 ED./2014

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