Entre os movimentos político-normativos mais importantes que a humanidade experimentou está o constitucionalismo moderno, cujo surgimento e expansão inseriu-se na cultura de significativa parcela dos países mundiais, sendo sua principal tarefa a defe sa das liberdades fundamentais. Do ponto de vista histórico, o movimento constitucional, contando com pouco mais de duzentos anos, ainda pode ser considerado jovem. No presente texto, pretende-se mostrar um pouco da trajetória e importância desse con stitucionalismo internacional e, olhando para a evolução no constitucionalismo brasileiro, sublinhar o significado do período constitucional democrático que se está experimentando. A obra busca também demonstrar que a previdência promoveu a proteção de importantes populações até então excluídas, num processo importante de inclusão social e econômica. E ainda, fazer a justa referência a uma área fundamental do sistema de seguridade - a saúde -, analisando a sua judicialização, buscando abordar to dos os aspectos polêmicos relacionados a esse tema. Enfim, objetiva-se incentivar a vigilância constante pela manutenção da democracia e suas instituições representativas, cujos riscos representados pelo terror, guerras, xenofobia, miséria, entre out ros, são componentes do cenário mundial e nacional a desafiá-las constantemente. No Brasil, a solidificação dos programas sociais albergados na seguridade social é fundamental, não apenas para distribuir dignidade a diversas minorias acudidas, mas co mo aposta na longevidade democrática.

Código: 9788536249827
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CONSTITUICAO - UM OLHAR SOBRE MINORIAS VINCULADAS A SEGURIDADE SOCIAL - 1

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