Consolidado por décadas de tradição, Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro , bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Esta edição está de acordo com:EC 115, de 10.02.2022 - Proteção de Dados PessoaisEC 116, de 17.02.2022 - Isenção de IPTU para templos religiososEC 117, de 05.04.2022 - Participação política das mulheresEC 118, de 26.04.2022 - Radioisótopos para pesquisa e uso médicoEC 119, de 27.04.2022 - Gastos em educação na pandemiaEC 120, de 05.05.2022 - Valorização do agente comunitário de saúde e de comba te às endemiasEC 121, de 10.05.2022 - Benefícios tributários para o setor de tecnologia da informaçãoEC 122, de 17.05.2022 - Idade máxima para nomeação aos Tribunais Superiores