A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT,bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legisl ação pátria. Destaques: Emendas Constitucionais nos 91 a 95 na íntegra Lei do Mandado de Injunção - Lei no 13.300/2016 Novas Súmulas Vinculantes do STF
Código: | 9788533941748 |
EAN: | 9788533941748 |
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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