Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de reforma, a exigência de participação ativa da sociedade, seja com os diversos pontos a serem enfrentados pelo Legislativo brasileiro, a fim de se gara ntir maior legitimidade às reformas processuais e maior coerência interna aos novos códigos no sentido do desenvolvimento consistente, pela nova legislação processual, do sistema de direitos fundamentais.
Código: | 9788577006205 |
EAN: | 9788577006205 |
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Altura (cm): | 21,50 |
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CONSTITUIÇÃO E PROCESSO - UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DA (RE)CONSTRUÇÃO DOS CÓDIGOS
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