Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteçã o de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Código: | 9788536250120 |
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CONSTITUICAO FEDERAL - MINI BOOK - ESPECIAL PARA CONCURSOS - 15
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