As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natur eza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências i nstituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.
Código: | 9788546214174 |
EAN: | 9788546214174 |
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Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
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