Se o Brasil é um dos países que mais cobram tributos da população, a enorme quantidade de conflitos surgidos da insatisfação de pessoas físicas e jurídicas com a fazenda pública acabou encontrando uma solução alternativa pela via contenciosa administ rativa tributária. Desta forma, o contribuinte pode se insurgir contra lançamentos indevidos de crédito do executivo, sem precisar recorrer à justiça, evitando aumentar ainda mais a sobrecarga de processos em tramitação no país. Esta obra coletiva, o rganizada pelo nobre colega Alessandro Rostagno, reúne reflexões dos membros da comissão do contencioso administrativo tributário da OAB-SP, única no país, em artigos que destrincham diversas facetas relacionadas ao tema, de interesse da advocacia qu e exerce o contencioso administrativo tributário. Trecho do Prefácio de Luiz Flávio Borges D Urso, Presidente da OAB-SP.
Código: | 9788599349458 |
EAN: | 9788599349458 |
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
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