Sinopse: A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponde ração dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referen tes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contr atual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura tratamento experimental medicamentos importados não nacionalizados procedimentos e tratamentos para fins estéticos inseminação artificial fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar fornecimento de próteses doenças preexistentes limitação de prazo de internação carências atendimento por profissionais não credenciados rescisão contratual manutenção da qua lidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho dependentes na hipótese de morte do titular do contrato reajuste das mensalidades coparticipação internação em regime home care transplante responsabilidade civil das operadoras tutelas de urgência e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.