A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições, incluindo julgados do Supr emo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Paulo Ayres Barreto é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Professor do IBET, da PUC-SP e da USP.
Código: | 8599349082 |
EAN: | 8599349082 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 22,80 |
Largura (cm): | 15,80 |
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CONTRIBUIÇÕES - REGIME JURIDICO- DESTINAÇÃO E CONTROLE
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