Este livro tem por objetivo analisar uma nova categoria surgida no âmbito dos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade, aqui chamada de controle "fraco" de constitucionalidade.Seu marco de surgimento é a aprovação, em 1982, da Carta de Direitos e Liberdades Canadense. Neste modelo, o Judiciário exerce um papel relevante no exame da compatibilidade dos atos normativos com a Constituição, mas sem a prerrogativa de exercer a última palavra a respeito de sua validade, a qual permane ce com o Legislativo. Desde então, o modelo se espalhou por países da tradição jurídica dacommon lawe despertou o interesse de acadêmicos e legisladores de outros locais, nos quais a prática de um controle "forte" de constitucionalidade tem provocado questionamentos relativos à legitimidade do Judiciário para invalidar atos aprovados pelos representantes do povo.A análise desta nova categoria provoca reflexões a respeito de nosso próprio sistema de controle de constitucionalidade e do possível " empréstimo" do novo modelo para locais em que o princípio da supremacia parlamentar não possui a mesma força que tem no constitucionalismo de matriz inglesa.
Código: | 9788536249230 |
EAN: | 9788536249230 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,40 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE - SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO E DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$119,90