A transformação da sociedade, caracterizada por uma sociedade líquida e de risco, transformou as relações sociais, razão pela qual grande parte das ações humanas ocorrem no ciberespaço. O cibercrime está intimamente ligado à nova sociedade da informa ção ou à chamada modernidade líquida cunhada por Zigmunt Bauman ou à chamada sociedade de risco , teorizada por Ulrich Beck. Criador e criatura estão interligados: os crimes informáticos são fruto da sociedade da informação, e a sociedade da informaç ão proporcionou a criação de novos bens jurídicos, ou seja, os dados, os ambientes e o espaço virtual a serem atacados. O Brasil não acompanhou essa evolução e não possui uma legislação penal eficaz para reprimir os crimes cibernéticos. Este livro t em como objetivo analisar como é enfrentado o crime cibernético no Brasil e no mundo e por fim, propõe a criação de uma legislação penal especial de combate ao crime cibernético, que abranja os crimes sugeridos na Convenção de Budapeste de 2001. Este é o meio necessário para a proteção eficaz e adequada dos novos bens jurídicos: dispositivos e sistemas de informação, integridade e segurança dos dados informáticos, bem como a protecção dos tradicionais bens jurídicos, como privacidade, intimidade , dignidade, honra, herança, dignidade sexual, mas que agora violados através das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Código: 9788551928493
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CRIMES CIBERNÉTICOS E A INSUFICIENTE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - 2024

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