Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro. O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crim es contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83. De forma circunstanciada, os autores analisam a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente c lara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma. Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradi ções e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal. Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os n ovos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.
Código: | 9788544238950 |
EAN: | 9788544238950 |
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CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - LEI 14.197/21 COMENTADA POR ARTIGOS
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