O tema atrelado ao mercado de capitais é um dos mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frági l equilíbrio entre as nações.Este livro é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se nos crimes contra o mercado de capitais em um quadro de expansão do Direito Penal. O mercado de cap itais é uma unidade funcional de extrema importância para o equilíbrio da vida em sociedade, merecendo, portanto, uma proteção eficiente. Os sistemas administrativo e penal devem se relacionar de modo a propiciarem uma rede de proteção que se antecip e aos riscos.Nesse contexto, a Lei 10.303/01 apresenta os crimes de manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função relacionada ao mercado de capitais. O desafio hodierno é dar adequada efetividade à atuação preventiva e repressiva desenvolvida pela polícia e determinada pela legislação criminal, em face de um sistema onde reina na sua completude a atuação administrativa e no qual o resultado da re pressão criminal ainda é meramente simbólico.
Código: | 9788536246475 |
EAN: | 9788536246475 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,20 |
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CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - BEM JURÍDICO, TIPOS E INVESTIGAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI - PREFÁCIO DE LUIZ ANTONIO CÂMARA
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