Crimes de Trânsito e de Circulação Extratrânsito: comentários à parte penal do CTB'''''''' aprofunda o exame da culpa nos crimes de trânsito, dedicando-se à teoria que considera a causalidade naturalística e a violação da norma de cuidado objetivo, cuja observância evitaria a produção do resultado. O autor aborda, solucionando-as, inúmeras questões controversas, tais como: homicídio de trânsito (art. 302) e morte de acompanhante qualificação induvidosamente culposa do crime de embriaguez ao vola nte (art. 306) e ilegalidades da prisão em flagrante e do arbitramento de fiança não configuração do crime de violação da suspensão do direito de dirigir (art. 307, caput), quando essa suspensão fora aplicada administrativamente racha (art. 308, ca put) e exposição voluntária à situação de perigo, excludente do crime crime de direção sem habilitação (art. 309), condutor suspenso e não configuração etc. A profundidade doutrinária desta obra tem a intenção de evitar repetições de abusos c ometidos por profissionais, sejam operadores do Direito ou policiais, quando da configuração do estado de embriaguez do condutor. Trata-se de leitura questionadora e fundamental para profissionais militantes desta área.
Código: | 9788502225275 |
EAN: | 9788502225275 |
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Altura (cm): | 24,00 |
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CRIMES DE TRÂNSITO E CRIMES DE CIRCULAÇÃO EXTRATRÂNSITO - 1ª EDIÇÃO DE 2015: COMENTÁRIOS À PARTE PENAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
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