"Enfrentando o desafio de tratar do atualíssimo assunto dos delitos tributários, a Advogada e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, TATHIANA LAIZ GUZELLA, é autora de monografia que destaca alguns aspectos essenciais dessa categoria de infrações e, entre eles, a identificação do bem jurídico tutelado, a reflexão no sistema brasileiro, as causas de suspensão e extinção da punibilidade, e uma proposta de despenalização dos delitos fiscais. Crime tributário: aspectos e crítica é mais uma valio sa contribuição doutrinária no denso catálogo de obras que analisam as recentes inovações da legislação extravagante nos mais diversos segmentos dos microssistemas penais que contêm objetos específicos e universos definidos de incidência. ...Crime tr ibutário: aspectos e crítica é um roteiro necessário para o pesquisador e um suporte indispensável para os estudos e os textos que se opõem às políticas criminais de emergência e a um direito penal de ocasião. A autora demonstra não apenas o caráter subsidiário do Direito Penal em relação ao crime tributário, como também defende a necessidade de um processo de despenalização, ou seja, a substituição da pena criminal por sanção diversa como ocorre com as cominações em Direito Administrativo, Dire ito Civil e outros ramos jurídicos, neles incluídos o próprio Direito Tributário. Uma bem selecionada bibliografia sustenta o pensamento e as conclusões da criminalista TATHIANA LAIZ GUZELLA, todas elas de um conteúdo garantista e, por isso também, r ecomendável a leitura e bom proveito dos estudiosos e profissionais do sistema criminal brasileiro."Trechos do prefácio do Prof. René Ariel Dotti
Código: | 9788536232003 |
EAN: | 9788536232003 |
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CRIMES TRIBUTÁRIOS - ASPECTOS E CRÍTICA - ANÁLISE DO BEM JURÍDICO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS QUESTÕES POLÊMICAS CAUSAS EXTINTIVA E SUSPENSIVA DA PUNIBILIDADE ASPECTOS DESPENALIZANTES DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS - PREFÁCIO DE RENÉ ARIEL DOTTI
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