A obra traz temas como: Objectivo, Delimitação do tema, Evolução histórica, Não cumprimento do dever contratual, Cumprimento defeituoso, Secção I - Campo de aplicação, Noção de defeito, Consequências da prestação defeituosa, Regime jurídico, Regras g erais, Regras especiais, Relações entre os diversos meios jurídicos, Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito, Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade, Limitação e exclusão da responsabilidade, Cumprimento defeituoso c omo forma de violação de deveres obrigacionais, Projecto de alteração legislativa.
Código: | 9789724060293 |
EAN: | 9789724060293 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 5,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Cumprimento defeituoso: em especial na compra e venda e na empreitada
- Disponibilidade: Esgotado
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