• CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídic a. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regra s desse jogo. A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de "Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização", acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem asq uais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas o segundo pilar, "Decadência e prescrição: regras do direito" permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objet

Código: 9788583101192
EAN: 9788583101192
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CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$138,00