Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídic a. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regra s desse jogo. A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de "Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização", acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas o segundo pilar, "Decadência e prescrição: regras do direito" permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objet ivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professor es), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.
Código: | 9788583100577 |
EAN: | 9788583100577 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$100,00