O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada,que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. O livro foi revisto, atualizado e ampliado. Nesse quadro, incorporou as inovações trazidas por novos diplomas normativos publicados em 2016, como, ilustrativamente, a EC n. 92/16 (expl icitação do TST no rol dos tribunais superiores), a Lei n. 13.257/16 (políticas públicas para a primeira infância e seus reflexos no contrato de trabalho), a Lei n. 13.313/16 (autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), a Lei n. 1 3.271/16 (proibição e multa em face de revistas íntimas de mulheres), a MPr. n. 761/16 (alterando o PPE para Programa Seguro-Emprego e lhe promovendo outras mudanças), a MPr. n. 763/16 (alterando hipótese de saque do FGTS e instituindo novo crédito
Código: | 9788536191041 |
EAN: | 9788536191041 |
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
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