O Novo CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, no afã de implantar, entre nós, o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado com o C ódigo anterior, nota-se que alguns institutos processuais realmente novos foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 se manteve, e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo Novo CPC restou prestigiada, quase sempre. Daí por que esta 21ª edição do Código de Processo Civil Anotado, a par das referências doutrinárias esclarecedora s da evolução normativa ocorrida, conserva grande parte dos precedentes pretorianos, sempre que se mostrem úteis e consentâneos com a nova lei. Observaram-se, finalmente, as alterações que a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, inseriu nesse Código, b em como se procedeu a inclusão das Leis 13.140/2015 e 13.300/2016, relativas à mediação e ao mandado de injunção, respectivamente.
Código: | 9788530977009 |
EAN: | 9788530977009 |
Peso (kg): | 3,000 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 8,10 |
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ANOTADO
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$329,00