A primeira parte da obra permite ao leitor compreender a razão da existência do crime, e a segunda parte tem por objeto o crime em si. Apresenta, entre outras, questões específicas como a constitucionalidade do tipo, os efeitos jurídico penais das di ficuldades financeiras e o apenamento.
| Código: | 9788573481327 |
| EAN: | 9788573481327 |
| Peso (kg): | 0,000 |
| Altura (cm): | 21,00 |
| Largura (cm): | 14,00 |
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O CRIME DE OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ARRECADADAS
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