• O Direito - Ano 152 I - 2020

DOUTRINA
Jorge Miranda, A Constituição e os direitos dos idosos
Francisco Aguilar, Do Absolutismo da ideia de Deus como limite à vontade ao Totalitarismo da ideia da besta como vontade ilimitada: a propósito do bicentenário
da dita ?Revolução libe ral? de 1820, a defesa da ideia de Deus na ordem natural
das coisas, no cristianismo libertário, na Monarquia cristã não-parlamentar
e no nacionalismo cristão
Hidemberg Alves da Frota, O caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expe didos pelo chefe do poder executivo, à luz do critério das considerações relevantes
e do princípio da racionalidade
Daniela Mirante, A arbitragem laboral desportiva em Portugal: um jogo de espelhos?
Helena Telino Neves, Normas constitucionais juri sprudenciais
RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Miguel Nogueira de Brito, Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2018

PARECERES
Ana Pereira de Sousa, O Contabilista Público. Consulta.

DOCUMENTOS
Jorge Miranda, Declaração de filiação em ?associações discretas?
Carlos Sardinha, Documentos do Arquivo Nacional dos Países Baixos:
Cooperação para o Desenvolvimento ? Uma intervenção do Primeiro Ministro holandês em Portugal em 1976

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Código: 9780012043721
EAN: 9780012043721
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O Direito - Ano 152 I - 2020

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