Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transfe rência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condiçõ es idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audi olux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A.
Código: | 9789724058498 |
EAN: | 9789724058498 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 13,00 |
Espessura (cm): | 19,00 |
O direito de exoneração do acionista minoritário: a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$59,00