Este estudo examina a atuação judicial no âmbito de políticas públicas destinadas à concretização de direitos sociais no Brasil. A obra propõe uma mudança de perspectiva na análise do tema, sustentando a insuficiência do estudo circunscrito ao proces so judicial. Os três primeiros capítulos apresentam uma estrutura analítica para a avaliação da atuação judicial nesse campo, apontando todos os elementos que interferem no papel desempenhado pelo Judiciário, internos ou externos ao sistema jurídico, pré-processuais, processuais ou relacionados à execução das decisões. O quarto capítulo põe à prova a proposta teórica em um estudo de caso, envolvendo uma política assistencial. Retomando a noção de diálogo institucional entre os Poderes, a obra pr etende apontar caminhos para o fortalecimento dos procedimentos de deliberação pública.