• O problema da justificação nos delitos negligentes

É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.

Código: 9789724094908
EAN: 9789724094908
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,20
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 23,00

O problema da justificação nos delitos negligentes

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$199,00