O Processo Legislativo Brasileiro, de Jorge Bernardi, é uma obra que procura explicar o funcionamento das leis e do poder legislativo, um dos mais importantes dentro de um Estado democrático. O livro é dividido em duas partes e traz, de forma simples , a formulação, a constitucionalidade da legislação e das casas responsáveis pelas decisões a respeito das regras que ordenam a sociedade civil.