Esta edição traz na íntegra a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também a íntegra do Código de Ética e Disciplina, que se norteia por princípios que formam a consci ência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como - os de lutar sem receio pelo primado da Justiça pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.