A presente obra investiga a relação entre as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio e políticas públicas de fomento à indústria nacional e regional da América Latina.O primeiro capítulo analisa as pectos econômicos e políticos das negociações sobre subsídios e sua influência sobre os acordos internacionais até hoje produzidos. O segundo capítulo discute a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BND ES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, a obra apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de políticas públicas na América Latina.
Código: | 9788536233901 |
EAN: | 9788536233901 |
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OMC E O CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA, A
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