A promoção e efetivação dos direitos fundamentais na perspectiva das políticas públicas é um tema sempre atual e presente em inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. Não basta que os direitos fundamentais t enham sido reconhecidos e declarados, é necessário, essencialmente, que sejam garantidos, no intuito de reduzir os excessos de desigualdade e promover o bem-estar de todos e para todos. Corroborando com este debate, a presente obra coletiva visa fome ntar, através de seus diferentes textos, a análise e reflexão acerca desta temática tão urgente à todos os cidadãos.