Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalid ade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco.As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constitu ição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.
Código: | 9788539204533 |
EAN: | 9788539204533 |
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OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 6 ED./2019
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