• PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA

O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum,  até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unid as em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal  de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de  reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os  processos históricos ocorridos em diversas partes do mu ndo, de  remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após  o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97,  confrontando-se o modelo de gestão democr ática com os atuais  movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços  de água e saneamento básico no país.          

Código: 9786555185492
EAN: 9786555185492
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PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA

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